Termos, Privacidade e Cookies

Informação legal relativa à utilização do website, tratamento de dados pessoais e utilização de cookies.

Última atualização: 18 de agosto de 2026.

1. Objeto e âmbito

Os presentes Termos e Políticas regulam a utilização do website da RK DESINTOP e descrevem as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais e à utilização de cookies durante a navegação.

A RK DESINTOP presta serviços nas áreas de desentupimentos, canalização, deteção e reparação de fugas, saneamento, telhados, impermeabilização, chaminés, remodelações e trabalhos associados. O website tem natureza essencialmente informativa e comercial, permitindo ao utilizador conhecer os serviços disponíveis e estabelecer contacto com a empresa.

A utilização deste website pressupõe o conhecimento dos presentes Termos e Políticas. Caso o utilizador não concorde com alguma das condições aqui descritas, deverá abster-se de utilizar as funcionalidades correspondentes.


2. Identificação e contactos

Para questões relacionadas com o website, pedidos de assistência, exercício de direitos de proteção de dados ou esclarecimentos sobre esta Política, poderão ser utilizados os seguintes contactos:

RK DESINTOP
E-mail: contato@rkdesintop.pt
Telemóvel: +351 923 396 658

O desenvolvimento técnico do website é assegurado pela A AGÊNCIA FIXE, conforme identificação constante no rodapé.


3. Termos de utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma lícita, responsável e compatível com a sua finalidade. Não é permitida qualquer utilização destinada a comprometer a segurança, disponibilidade, funcionamento ou integridade técnica do website, dos respetivos servidores ou dos sistemas de terceiros relacionados.

As informações apresentadas procuram descrever os serviços da RK DESINTOP de forma clara e atualizada. Contudo, os conteúdos publicados no website não constituem, por si só, um orçamento, diagnóstico técnico definitivo, garantia de disponibilidade imediata ou proposta contratual vinculativa.

A natureza, duração, preço e condições de cada intervenção dependem das características do problema, das condições existentes no local, dos materiais necessários, do acesso e de outros elementos relevantes para a execução do serviço.

Sempre que aplicável, as condições específicas de um trabalho serão comunicadas ao cliente através do orçamento, proposta, confirmação de serviço ou outro documento apropriado, sem prejuízo dos direitos que a lei reconhece aos consumidores.


4. Exatidão das informações fornecidas pelo utilizador

Ao contactar a RK DESINTOP, o utilizador deverá, sempre que possível, fornecer informações verdadeiras e suficientes para permitir uma primeira compreensão da situação, incluindo descrição do problema, localidade, fotografias ou vídeos quando voluntariamente enviados.

Uma avaliação efetuada apenas com base em fotografias, vídeos ou mensagens poderá ter caráter preliminar. Determinadas situações apenas podem ser confirmadas após inspeção presencial ou verificação técnica do local.


5. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os textos, estrutura, elementos gráficos, identidade visual e restantes conteúdos próprios do website encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

A reprodução, distribuição, alteração, publicação ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia não é permitida, exceto nos casos expressamente admitidos por lei.


6. Ligações para websites e serviços externos

O website pode disponibilizar ligações para plataformas ou serviços de terceiros, nomeadamente WhatsApp, redes sociais, Livro de Reclamações ou outros recursos externos.

Ao aceder a um serviço externo, o utilizador passa igualmente a estar sujeito aos respetivos termos, políticas de privacidade e regras de funcionamento. A RK DESINTOP não controla o conteúdo ou as práticas de proteção de dados de websites geridos por entidades terceiras.


7. Política de Privacidade

A RK DESINTOP respeita a privacidade dos utilizadores e trata os dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a restante legislação portuguesa e europeia aplicável.

Os dados pessoais são tratados de acordo com os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade.


8. Dados que podem ser tratados

A simples utilização do website pode originar o tratamento de dados técnicos necessários ao funcionamento, segurança e entrega das páginas, como endereço IP, data e hora de acesso, informações do navegador, dispositivo e registos técnicos do servidor, na medida em que esses dados sejam efetivamente processados pela infraestrutura utilizada.

Quando o utilizador decide contactar a RK DESINTOP por telefone, WhatsApp, e-mail ou outro canal disponibilizado, poderão ser tratados dados que o próprio utilizador forneça voluntariamente, incluindo:

  • nome ou outra forma de identificação;
  • número de telefone e endereço de e-mail;
  • localidade ou localização do serviço comunicada pelo utilizador;
  • descrição do problema ou serviço pretendido;
  • fotografias, vídeos ou documentos enviados voluntariamente;
  • conteúdo das comunicações trocadas com a RK DESINTOP;
  • informações necessárias à elaboração de orçamento, execução do serviço e faturação, quando aplicável.

A RK DESINTOP não solicita ao utilizador dados pessoais que não sejam razoavelmente necessários à finalidade do contacto ou à prestação do serviço.


9. Finalidades e fundamentos do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para responder a pedidos de contacto, prestar esclarecimentos, analisar solicitações de orçamento, preparar ou executar serviços, gerir comunicações com clientes, cumprir obrigações legais, administrativas, contabilísticas ou fiscais e proteger a segurança e funcionamento do website.

Conforme a situação concreta, o tratamento poderá basear-se na execução de um contrato ou em diligências pré-contratuais solicitadas pelo próprio titular dos dados, no cumprimento de obrigações legais, em interesses legítimos relacionados com a segurança e gestão do serviço ou no consentimento, quando este seja o fundamento adequado.

O consentimento será utilizado, em particular, quando a legislação o exija para cookies não estritamente necessários ou para comunicações de marketing que dependam desse fundamento.


10. Comunicação com a RK DESINTOP

Quando o utilizador inicia voluntariamente um contacto por telefone, WhatsApp, e-mail ou outro canal disponibilizado, os dados fornecidos serão utilizados para responder ao pedido e acompanhar o assunto apresentado.

A existência de um contacto inicial não significa autorização ilimitada para utilização dos dados para outras finalidades. As comunicações promocionais ou de marketing serão realizadas apenas quando exista fundamento legal adequado e, quando necessário, consentimento válido.

O utilizador poderá solicitar a cessação das comunicações de marketing a qualquer momento através do endereço contato@rkdesintop.pt, sem prejuízo das comunicações necessárias para responder a um pedido, executar um serviço ou cumprir obrigações legais.


11. Política de Cookies

Cookies são pequenos ficheiros ou tecnologias equivalentes que podem ser armazenados ou consultados no dispositivo do utilizador durante a navegação. Alguns são necessários ao funcionamento técnico do website, enquanto outros podem ser utilizados para funcionalidades adicionais, medição, estatística, personalização ou serviços de terceiros.

O website utiliza a solução YesCookies para apoiar a gestão das preferências relacionadas com cookies e tecnologias semelhantes.

Os cookies estritamente necessários poderão funcionar sem consentimento quando sejam indispensáveis à prestação do serviço solicitado ou ao funcionamento técnico do website. Os cookies não essenciais que dependam de consentimento deverão respeitar a escolha efetuada pelo utilizador através do mecanismo de gestão de consentimento.

O utilizador pode aceitar ou recusar categorias opcionais e poderá alterar posteriormente a sua decisão através do mecanismo de preferências disponibilizado no website. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.

A desativação de determinados cookies poderá limitar funcionalidades que dependam dessas tecnologias. As preferências também podem ser geridas através das definições do navegador, embora o bloqueio geral de cookies possa afetar o funcionamento de algumas páginas.


12. Prestadores de serviços e destinatários dos dados

Para assegurar o funcionamento do website e a prestação dos serviços, a RK DESINTOP poderá recorrer a fornecedores técnicos, alojamento, e-mail, comunicações, manutenção informática, gestão de consentimento, contabilidade ou outros prestadores necessários à atividade.

Esses terceiros apenas deverão receber os dados necessários à finalidade correspondente e ficam sujeitos às obrigações legais e contratuais aplicáveis ao tratamento de dados.

Quando o utilizador escolhe comunicar através de uma plataforma externa, como o WhatsApp, essa plataforma poderá tratar dados de acordo com os seus próprios termos e políticas.

A RK DESINTOP não comercializa bases de dados pessoais. Os dados apenas poderão ser comunicados a autoridades ou outras entidades quando tal seja exigido por lei, decisão legítima de autoridade competente ou necessário para o exercício ou defesa de direitos.


13. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos ou plataformas de terceiros podem operar fora do Espaço Económico Europeu. Quando uma transferência internacional de dados esteja sujeita ao RGPD, deverão ser utilizados os mecanismos e salvaguardas legalmente exigidos para o caso concreto.


14. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir a finalidade que determinou a sua recolha, gerir a relação com o cliente, responder ao pedido ou executar o serviço.

Determinados dados poderão ser conservados por períodos superiores quando exista obrigação legal, necessidade de conservação de documentação contabilística ou fiscal, defesa de direitos, prevenção de fraude, resolução de litígios ou outra finalidade legítima prevista na lei.


15. Segurança e confidencialidade

A RK DESINTOP adota medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas ao contexto para reduzir riscos de perda, alteração, acesso não autorizado, divulgação indevida ou utilização ilícita de dados pessoais.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema ligado à Internet permite garantir segurança absoluta. O utilizador deverá igualmente adotar práticas prudentes quando transmite informações através de serviços digitais.


16. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos previstos na legislação aplicável, o titular poderá exercer, consoante o caso, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos dados, bem como retirar o consentimento quando o tratamento se baseie nesse fundamento.

O exercício de um direito poderá estar sujeito às limitações e condições previstas na lei. Por exemplo, a eliminação de dados poderá não ser possível quando a respetiva conservação seja necessária para cumprir uma obrigação legal ou para o exercício ou defesa de direitos.

Os pedidos relacionados com proteção de dados deverão ser enviados para contato@rkdesintop.pt. A RK DESINTOP poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra pedidos indevidos.

Os pedidos serão tratados dentro dos prazos legalmente aplicáveis.


17. Direito de reclamação

Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação perante a autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).


18. Menores

O website da RK DESINTOP destina-se à divulgação e contratação de serviços para imóveis e não é concebido especificamente para recolher dados pessoais de crianças. Caso sejam identificados dados de menores fornecidos sem fundamento adequado, serão adotadas as medidas razoáveis aplicáveis ao caso.


19. Limitação de responsabilidade relativa ao website

A RK DESINTOP procura manter o website acessível, seguro e atualizado, mas não pode garantir a inexistência absoluta de interrupções, falhas técnicas, erros de terceiros ou indisponibilidades temporárias.

Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que, nos termos da legislação portuguesa ou europeia aplicável, não possam ser legalmente excluídos ou limitados.


20. Alterações aos Termos e Políticas

A RK DESINTOP poderá rever este documento sempre que seja necessário refletir alterações legislativas, mudanças nos serviços, novas funcionalidades do website ou alterações nas tecnologias utilizadas.

A versão em vigor será a que estiver publicada nesta página, acompanhada da respetiva data de atualização. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.


21. Lei aplicável

Estes Termos e Políticas são interpretados de acordo com a legislação portuguesa e com o Direito da União Europeia aplicável, nomeadamente em matéria de proteção de dados, privacidade e direitos dos consumidores.

Qualquer questão relativa à utilização do website ou aos serviços será tratada sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis aos consumidores, incluindo regras relativas à competência territorial, reclamações e demais mecanismos legalmente previstos.


22. Contacto para questões legais e de privacidade

Para solicitar esclarecimentos sobre estes Termos, a Política de Privacidade, cookies ou tratamento de dados pessoais, contacte:

RK DESINTOP
E-mail: contato@rkdesintop.pt
Telemóvel: +351 923 396 658